Regulamento Geral de Protecção de Dados

O Nosso Compromisso com o RGPD

A lush-track.com está totalmente comprometida com o cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), que entrou em vigor em 25 de Maio de 2018. Este regulamento estabelece regras rigorosas sobre como as organizações devem tratar dados pessoais, e levamos estas obrigações muito a sério.

Esta página complementa a nossa Política de Privacidade, fornecendo informação específica sobre como cumprimos o RGPD e como pode exercer os seus direitos.

Princípios do Tratamento de Dados

Tratamos os seus dados pessoais respeitando os seguintes princípios fundamentais:

Licitude, Lealdade e Transparência

Tratamos os seus dados de forma legal, justa e transparente. Informamos claramente sobre que dados recolhemos e como os utilizamos.

Limitação da Finalidade

Recolhemos dados apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas. Não utilizamos os seus dados para propósitos incompatíveis com aqueles para os quais foram inicialmente recolhidos.

Minimização dos Dados

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas. Não pedimos informação excessiva ou irrelevante.

Exactidão

Mantemos os seus dados actualizados e exactos. Tem o direito de nos solicitar a correcção de dados inexactos ou desatualizados.

Limitação da Conservação

Conservamos os seus dados apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento ou conforme exigido por lei.

Integridade e Confidencialidade

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos seus dados contra tratamento não autorizado, perda ou destruição acidental.

Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe direitos específicos sobre os seus dados pessoais. Garantimos o pleno exercício destes direitos:

Direito de Acesso

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e obter informações sobre como os utilizamos. Pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais gratuitamente.

Direito de Rectificação

Se os seus dados pessoais estiverem incorrectos ou incompletos, tem o direito de solicitar que os corrijamos ou completemos sem demora injustificada.

Direito ao Apagamento

Em determinadas circunstâncias, pode solicitar que apaguemos os seus dados pessoais. Este direito aplica-se quando:

• Os dados já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos
• Retira o consentimento e não existe outro fundamento legal para o tratamento
• Os dados foram tratados ilicitamente
• Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes

Note que este direito não é absoluto. Podemos ter obrigações legais de conservar certos dados.

Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar que limitemos o tratamento dos seus dados nas seguintes situações:

• Contesta a exactidão dos dados, durante o período de verificação
• O tratamento é ilícito mas opõe-se ao apagamento
• Já não precisamos dos dados mas você necessita deles para efeitos de acção judicial
• Opôs-se ao tratamento enquanto se verifica se os nossos interesses legítimos prevalecem

Direito à Portabilidade dos Dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode também solicitar que transmitamos esses dados directamente a outro responsável, quando tecnicamente possível.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando este se basear em interesses legítimos. Deixaremos de tratar os dados, a menos que demonstremos razões legítimas e imperativas que prevaleçam sobre os seus interesses.

Pode sempre opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing directo.

Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afectem significativamente de forma similar.

Direito de Retirar o Consentimento

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento. A retirada não afecta a licitude do tratamento efectuado antes da retirada.

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados, pode contactar-nos através de:

Email: [email protected]
Morada: Avenida da Liberdade, 245, 1250-143 Lisboa, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês a contar da recepção. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses se o pedido for complexo ou se recebermos múltiplos pedidos. Nesse caso, informá-lo-emos da prorrogação e dos motivos.

Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a sua identidade antes de processar o pedido, como medida de segurança.

Base Legal para o Tratamento

Apenas tratamos os seus dados pessoais quando temos uma base legal válida:

Execução de Contrato

Tratamos os seus dados quando necessário para executar um contrato de aluguer ou para diligências pré-contratuais solicitadas por si.

Obrigação Legal

Tratamos dados para cumprimento de obrigações legais, como conservação de documentos fiscais e contabilísticos.

Consentimento

Em alguns casos, pedimos o seu consentimento explícito, como para envio de comunicações de marketing. O consentimento é livre, específico, informado e inequívoco.

Interesse Legítimo

Tratamos dados com base em interesses legítimos da empresa, como prevenção de fraude ou melhoria dos serviços, sempre respeitando os seus direitos e liberdades fundamentais.

Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados são principalmente armazenados e processados dentro da União Europeia. Caso seja necessário transferir dados para países fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos que:

• A Comissão Europeia reconheceu que o país de destino oferece nível adequado de protecção
• Implementámos garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão
• Obtivemos o seu consentimento explícito para a transferência

Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados:

• Encriptação de dados em trânsito e em repouso
• Controlo de acessos baseado em necessidade real
• Formação regular da equipa sobre protecção de dados
• Auditorias e revisões periódicas dos sistemas
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
• Avaliações de impacto quando aplicável

Violações de Dados Pessoais

Caso ocorra uma violação de dados que possa representar risco elevado para os seus direitos e liberdades, comprometemo-nos a:

• Notificar a autoridade de controlo (CNPD) no prazo de 72 horas após tomar conhecimento
• Notificá-lo directamente sem demora injustificada
• Fornecer informação clara sobre a natureza da violação e as medidas tomadas
• Implementar acções correctivas para minimizar impactos

Menores

Os nossos serviços destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Não tratamos intencionalmente dados de menores. Se um menor nos forneceu dados sem autorização parental adequada, pedimos que nos contactem para procedermos ao apagamento imediato.

Actualizações a Esta Informação

Podemos actualizar esta página para reflectir alterações na legislação ou nas nossas práticas. A data da última actualização estará sempre indicada no topo da página.

Direito de Reclamação

Se considerar que violámos os seus direitos ao abrigo do RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Tel: +351 213 928 400
Email: [email protected]
Website: www.lush-track.com

Contacto

Para qualquer questão relacionada com o RGPD ou o tratamento dos seus dados pessoais:

Email: [email protected]
Morada: Avenida da Liberdade, 245, 1250-143 Lisboa, Portugal